REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “Encontro Com Maite Perroni"

Quer conhecer pessoalmente a diva mexicana Maite Perroni? Veja abaixo como fazer para participar!

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Encontro Com Maite Perroni | <i>Crédito: Divulgação
Encontro Com Maite Perroni | Crédito: Divulgação
  1. CONCURSO. Este é um CONCURSO de caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, aberto a todas as interessadas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, nos termos da Lei 5.768/71 e do Decreto n° 70.951/72, nas condições abaixo descritas.

 

  1. ORGANIZADORA. Este CONCURSO é organizado pela EDITORA CARAS S.A., sociedade anônima inscrita perante o CNPJ/MF. sob o nº 56.324.114/0001-41, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek, 1400, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

 

  1. PRAZO, ÁREA DE EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO. Este CONCURSO terá início em 10 de junho de 2016 e término em 27 de junho de 2016, ocasião na qual serão divulgados os resultados.

 

3.1 Para efeitos de participação neste CONCURSO, será considerado período de inscrição aquele compreendido entre as 00h00 do dia 10 de junho e as 00h00 do dia 27 de junho de 2016 (horário de Brasília).

 

3.2  Área de Execução: Considerar-se-á o território nacional como a área de execução designada para a promoção e divulgação deste CONCURSO, de modo que poderão deste participar as pessoas físicas, de idade igual ou maior a 18 (dezoito) anos que sejam residentes e domiciliadas no território nacional.

 

3.3 Caso a participante ganhadora seja menor, esta será desclassificada e escolhida a participante subsequente de acordo com a avaliação e julgamento da Comissão Julgadora.

 

3.4 É vedada a participação de funcionários(as), colaboradores(as), sócios/acionistas da Editora CARAS S.A e de suas empresas coligadas, bem como de seus respectivos parentes até 2º grau e cônjuges e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do CONCURSO.

 

  1. MECÂNICA DO CONCURSO. Para participar, basta que os interessados enviem uma mensagem para o e-mail minhanovelaatendimento@gmail.com, com os seguintes dados: nome completo, RG, telefone de contato e endereço, necessários e suficientes à identificação desta, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 12 da Portaria MF 41/2008, demonstrando interesse na participação deste CONCURSO e elaborando resposta/frase com cerca de  300 (TREZENTOS) caracteres, sobre o seguinte tema: “Seja bem-vinda, Maite Perroni! Antes, os participantes deverão ler este Regulamento, disponível no website http://minhanovela.uol.com.br/ e aceitar as condições do CONCURSO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

 

4.1  Os interessados poderão participar deste CONCURSO quantas vezes desejarem, mediante o preenchimento de todas as condições de participação estabelecidas neste Regulamento, sendo a participação pessoal e intransferível. A ORGANIZADORA desqualificará aquele que se utilizar de quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento para manipular o resultado do CONCURSO.

 

4.2  As inscrições podem ser enviadas até às 00h00 (horário de Brasília) do dia 27 de junho de 2016. Não serão aceitas inscrições enviadas após esta data.

 

4.3  É de inteira responsabilidade dos participantes o conteúdo da resposta/frase enviada, devendo respeitar-se a coerência, lógica, bem como o uso correto da língua portuguesa.

 

4.4  Não poderão ser utilizadas, sob pena de desclassificação, respostas/frases: (i) indecorosas, (ii) preconceituosas, (iii) desrespeitosas, (iv) discriminatórias, (v) injuriosas, (vi) caluniosas, (vii) difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) bem como frases que contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenham dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofendam à liberdade de crença e às religiões, (xi) violem qualquer lei ou sejam inapropriadas, (xii) atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e de personalidade.

 

4.5  Serão igualmente desclassificadas as RESPOSTAS/FRASES que fizerem menção ao nome da ORGANIZADORA, BEM COMO ao de qualquer produto/revista a elas vinculado, bem como aquelas que contiverem conteúdo a elas elogioso ou aos produtos a elas vinculados.

 

4.6  Os participantes declaram, desde já, serem de sua autoria as respostas/frases encaminhadas e cedem e transferem para a ORGANIZADORA, sem quaisquer ônus para esta e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre as mesmas, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, e na divulgação do resultado.

 

4.7  A ORGANIZADORA não se responsabiliza pelo não recebimento das respostas/frases e dados necessários à participação no referido CONCURSO enviados pelas participantes, pelo não recebimento de correspondências enviadas através dos serviços de correios e telégrafos.

 

5. SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DA GANHADORA. Serão selecionadas três respostas/frases, dentre as inscrições validadas pelos moderadores, por comissão julgadora composta de no mínimo 03 (três) jurados indicados pela ORGANIZADORA, que levará em conta os seguintes critérios: criatividade, originalidade, ineditismo e adequação ao tema e ao presente Regulamento, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

 

5.1  Caso sejam verificados textos idênticos, será considerada ganhadora aquela que primeiro tiver efetivamente enviado a resposta/frase, considerando-se o horário de recebimento pela ORGANIZADORA

 

5.2  O resultado deste CONCURSO será divulgado a partir das 18h00, horário de Brasília, do dia 08 de julho de 2016 no site http://minhanovela.uol.com.br/ bem como as ganhadoras poderão ser informadas através do e-mail e/ou telefones cadastrados.

 

DA PREMIAÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS. Os três autores das melhores respostas/frases receberão um convite cada para participarem do Meet&Greet + show (plateia VIP), que acontecem em São Paulo (dia 17 de julho ), Curitiba (21 de julho) e Rio de Janeiro (24 de julho. Não estão incluídos nenhum tipo de custeio de despesas, transporte e hospedagem.

 

6.1 Os ganhadores receberão os prêmios nos endereços informados quando do cadastro para participação deste CONCURSO, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de divulgação dos resultados.

 

6.2

6.4    Em nenhuma hipótese AS VENCEDORAS poderÃO receber o valor doS prêmioS em dinheiro, sendo oS mesmoS pessoaOS e intransferíveIS.

 

6.3  Os ganhadores, ao receberem o prêmio deste CONCURSO, concordam em assinar termo de recebimento, fornecendo cópia do documento de identificação (RG) e aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações à ORGANIZADORA, bem como também concordam em isentar o mesmo e/ou qualquer empresa envolvida no CONCURSO, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente a este CONCURSO de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação no CONCURSO ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do CONCURSO.

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS. A autenticidade das respostas/frases enviadas pelas participantes será avaliada por moderadores, sendo desclassificadas as que infringirem quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento.

 

7.1  Caso a avaliação a que se refere o item anterior, após a definição da contemplada, ateste que ela infringira alguma das condições estabelecidas neste Regulamento ou declarara alguma informação inverídica, este participante será desclassificado e será declarado vencedora aquele que estiver classificado na posição imediatamente seguinte a ele.

 

7.2  Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja um das ganhadores, o prêmio será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas, a participação de funcionários, terceiros, parentes até segundo grau de funcionários e terceiros, promotores, agentes, afiliados ou outros que possuam relação profissional direta ou indireta com a ORGANIZADORA.

 

7.3  A ORGANIZADORA poderá editar as respostas/frases, conforme for mais conveniente, respeitando sempre os direitos morais de suas autoras.

 

7.4  Ao participar deste CONCURSO, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente cedendo o direito de uso de sua imagem e voz pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que as participantes fazem de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação deste Regulamento e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade. 

 

7.5  As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da ORGANIZADORA.

 

7.6  Os participantes serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de direitos autorais relativos ao uso de expressões, textos, fragmentos de texto, entre outras reproduções e/ou utilizações indevidas das obras, mesmo que parcialmente, respondendo cível e criminalmente pelos ilícitos que vierem a cometer no âmbito da propriedade intelectual.

 

7.7  Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação neste CONCURSO serão submetidos à comissão julgadora para avaliação, sendo as suas decisões soberanas e irrecorríveis.

 

7.8  A simples participação neste CONCURSO, através do preenchimento do formulário de inscrição, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.      

 

7.9  O participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CONCURSO ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado. 

 

7.10   Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da ORGANIZADORA, não for possível conduzir este CONCURSO conforme o planejado, poderá a ORGANIZADORA finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso às participantes. Caso o CONCURSO tenha seu término antecipado, a ORGANIZADORA deverá avisar ao público e aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que a levaram a tal decisão. 

 

7.11   Dúvidas e informações sobre este CONCURSO poderão ser esclarecidas por meio do e-mail: Jorge.brasil@editoracaras.com.br. Este CONCURSO, assim como seu regulamento, poderá ser alterado, a critério da ORGANIZADORA, mediante aviso no website http://minhanovela.uol.com.br/.

 

7.12   Fica desde já eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de domicílio da participante para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONCURSO.

08/06/2016 - 07:00

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